A Governança Tributária é um conjunto de processos, com o objetivo de atualizar e controlar os processos tributários da empresa. Segundo Marquez, trata-se de procedimentos inerentes à gestão empresarial com o objetivo de garantir o pleno controle e a atualização constante de todo e qualquer processo que envolva tributação. A intenção é reduzir riscos e evitar a exposição fiscal da empresa para que ela não pague tributos acima do necessário. (Marquez, G. 2019).
Após essa breve contextualização, iremos listar dez motivos para você dominar a governança tributária de SST (Saúde e Segurança do Trabalho):
- Atinge mais de 1,3 milhões de empresas por mês.
- Varia entre 0,5% e 24% perante a folha de pagamento mensal, a partir das condições e da gestão da própria empresa.
- É o fundamento dos eventos de SST no eSOCIAL (Sistema Informatizado da Administração Pública), além de também estar presente na EFD-REINF (Sistema Público de Escrituração Digital).
- Gera multas da Receita Federal pelo não recolhimento de tributos e por erros e omissões em dados e documentos.
- É exigível por 5 anos (o erro de 2021 pode ser cobrado até 2026).
- Exige auditoria periódica para compliance, redução de custos e verificação da exposição tributária.
- Promove a segurança do trabalhador porque dá motivação financeira para a empresa, não porque está nas NRs ou é obrigação legal.
- Contribui diretamente para os resultados da empresa, através do aumento da produtividade com menor custo.
- Reduz o custo de contratos de terceirizados.
- Diferencia você no mercado e aumenta sua empregabilidade.
Um caso real de uma empresa grande que não estava com toda essa lista dominada e cometeu um erro grande que lhe acabou custando caro foi a CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro), ela foi multada em 45 milhões de reais pela falta de gerenciamento correto dos riscos ocupacionais. O prejuízo poderia ter sido pior, a Receita Federal poderia ter cobrado de 5 anos, mas acabou cobrando por apenas 1 ano os tributos relacionados ao SST, ou seja, a cobrança poderia ser próxima a 225 milhões.
Referências: