O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) ainda é um tema que gera dúvidas, tanto da parte das empresas, como dos funcionários. Vamos neste artigo tentar sanar a maior parte dessas dúvidas.
- O que é o ASO?
É um documento médico expedido por um especialista que comprova se o colaborador tem ou não algum risco que o impeça de realizar tal atividade profissional. No documento ele não dirá se a pessoa possui alguma doença, a não ser que a mesma realmente a impeça de prestar a atividade.
No documento deve constar: nome completo do funcionário, RG, função na empresa, histórico de saúde, exames complementares e as datas de realizações, nome do médico e o CRM, riscos ocupacionais que a atividade vai exigir, julgamento se o funcionário está apto ou não; e a data, assinatura do médico e carimbo.
- Importância do ASO:
Embora seja de suma importância e obrigatória para toda e qualquer empresa (independentemente do tamanho da mesma), que esteja regulamentada pela Norma Regulamentadora 7 (NR-7); o procedimento está previsto no artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), muitas empresas ainda não pedem o ASO.
Porém, com ele, as empresas e os responsáveis tem os dados sobre a saúde e os riscos de cada funcionário e assim poderá se prevenir melhor no dia a dia.
- Tipos de ASO:
- Admissional;
- Demissional;
- Periódico;
- Retorno ao trabalho;
- Recolocação;
- Mudança de função.
- Papel da empresa no ASO:
É dever dela arcar com os custos do exame. É obrigação também da empresa agendar data, horário e indicar o endereço do local para o funcionário fazer o exame.
A empresa também precisa guardar todos os atestados ASO por no mínimo 20 anos e enviar um relatório geral para a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) com todos os dados, no mais absoluto sigilo, seguindo o Código de Ética Médica.
- Deveres do funcionário com o ASO:
Comparecer ao local indicado na data e hora marcada. Na consulta responder com total sinceridade às perguntas feitas.
- Benefícios para o funcionário ao realizar o ASO:
- Blindagem contra implicações legais;
- Maior qualidade de vida para todos os contratados;
- Facilidade e agilidade em descobrir problemas de saúde;
- Maior segurança para o funcionário;
- Garantia da saúde da equipe, já que a empresa conhecerá o estado de saúde de todos.
Esperamos ter respondido algumas dúvidas existentes, porém em caso de persistência não hesite em falar conosco!
Referências: https://www.pontotel.com.br/exame-aso/